Regras de entrada no Brasil: o que muda para quem vem do exterior

As regras de entrada no Brasil para passageiros vindos do exterior mudaram em dezembro de 2020. Mesmo brasileiros ou passageiros em trânsito terão que seguir essas novas regras. Portanto, saiba todos os detalhes para que não tenha problemas ao entrar no país.

As novas regras de entrada no Brasil constam na Portaria nº 648/2020 assinada pelos Ministérios da Casa Civil, Justiça e Saúde do Governo Brasileiro. Segundo a Portaria, a partir de 30 de dezembro de 2020, todos os passageiros brasileiros e estrangeiros de voos do exterior ao Brasil devem apresentar alguns documentos à companhia aérea antes do embarque. O mesmo vale para passageiros que desembarcam apenas para conexão internacional no Brasil.

Documentos para entrada no Brasil

Entre os documentos requisitados nas regras de entrada no Brasil estão:

• Comprovante de teste RT-PCR (COVID-19) com resultado negativo/não reagente, realizado nas 72 horas anteriores ao embarque;
• Comprovante digital ou impresso do preenchimento da declaração de saúde do viajante (DSV).

O comprovante de teste negativo para COVID-19 deve ser apresentado mesmo para brasileiros retornando ao país. Como o próprio passageiro terá que arcar com os custos deste exame fora do país, é interessante contratar um seguro viagem que inclua esse custo.

Por exemplo, a ASSIST CARD assinou convênios com mais de 100 clínicas e laboratórios ao redor do mundo, que passam a oferecer descontos na realização dos testes RT-PCR. Os descontos dependem de cada laboratório, mas podem chegar a 20%.

A apresentação do teste negativo é obrigatória para qualquer pessoa a partir de 12 anos. No entanto, crianças desacompanhadas dos pais ou responsáveis legais, com idade igual ou superior a dois anos e inferior a doze anos também deverão apresentar este documento.

O próprio passageiro deve preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV). No caso de menores de 18 anos, o responsável é quem deve preencher e enviar o formulário. O formulário da DSV se encontra disponível no site da Anvisa em três idiomas: português, espanhol e inglês.

Passo-a-Passo para preenchimento da DSV

• Para preencher os requisitos das regras de entrada no Brasil o passageiro deverá entrar no site da Anvisa e realizar um pré-cadastro. Nesta etapa será preciso colocar nome, sobrenome e e-mail no link do idioma de preferência.
• Em seguida, o sistema encaminhará um e-mail com novo link dando acesso ao formulário. O formulário deve ser preenchido nas últimas 72 horas que antecedem o embarque para o Brasil.
• Logo após o preenchimento do formulário, basta o passageiro clicar em ENVIAR.
• Por fim, o passageiro receberá um novo e-mail comprovando o preenchimento da DSV.

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